A pergunta no título justifica-se dada a nomeação do vice-almirante (VALM) António Coelho Cândido, com 46 anos de vida militar e a prestar serviço na Armada, para diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o serviço emblemático da política pública de Administração Marítima. Esta nomeação e as próximas eleições para o parlamento levaram-me a comentar aqui esta matéria.

É verdade que foi nomeado, por urgência, em regime de substituição (um dia antes de o XXIV Governo cair). Mas a opção por um militar para dirigir um serviço que em 1974 se autonomizou (e bem) do domínio militar, suscita interrogações: o Governo visa uma reforma deste setor civil? Ou só arranjou alguém que lhe merece confiança política, por acaso um militar, para exercer temporariamente a chefia da DGRM, um serviço civil?

O Governo não apresentou qualquer explicação pública, nem sequer em artigo de opinião num jornal. Nada de novo: os governantes só muito raramente dão explicações satisfatórias sobre as suas opções nesta matéria, refugiando-se em chavões e expressões bem-sonantes, confiando também no fraquíssimo escrutínio mediático, e nulo pelas massas. Com o XXIV Governo em gestão, duvido que seja diferente: pode dizer, com razão, que está limitado nas suas competências para tomar decisões de fundo, ou fazer reformas. O programa eleitoral da AD nada diz que faça supor que pretende reformar a Administração Marítima – nem a Autoridade Marítima ou a Polícia Marítima. (O programa eleitoral do PS também não visa reformas nestes domínios.) Dito isto, cabe tudo na expressão “Atualizar e adequar o quadro legislativo do sistema marítimo portuário;” (p.248), sem se descortinar uma linha de ação, nem sequer uma visão setorial além de generalidades bem-sonantes.

A hipótese da escolha do VALM Coelho Cândido para resolver um........

© Observador