No segundo conjunto de medidas dos governos de Luís Montenegro – o primeiro foi no primeiro executivo – há fundamentalmente quatro medidas, que precisam de aprovação parlamentar e de se conhecerem os detalhes. E para estarmos todos a falar do mesmo aqui estão elas. A primeira está focada no mercado do arrendamento e reduz a taxa liberatória de IRS de 25% para 10% a pagar pelos senhorios que pratiquem rendas inferiores ou iguais a 2300 euros, criando-se com isto o conceito de renda moderada. A segunda é a concretização de um compromisso de aplicar uma taxa de IVA de 6% na construção de casas até ao limite de 648 mil euros. A terceira medida, também fiscal, é o aumento das deduções à colecta em sede de IRS para os inquilinos, chegando aos 900 euros em 2026 e mil euros em 2027. Finalmente isenta-se de imposto de mais valias se o produto da venda for reinvestido num imóvel colocado no mercado com renda moderada. É ainda agravado o IMT para não residentes.

Feita a apresentação das medidas pode dizer-se que vão no sentido certo, mas dificilmente fazem mexer o ponteiro da oferta de casas na dimensão que precisamos para que se tornem mais acessíveis à classe média. Além disso, é difícil perceber o efeito final das medidas de redução do IRS para os senhorios e do IVA para os construtores. Tudo se conjuga para que, como o poder da oferta é maior que o da procura, o ganho de impostos acabe por não se repercutir numa descida dos preços, sendo apropriado pelos senhorios e pelos construtores. A questão é se aumenta, um pouco que seja, a oferta.

A redução de impostos, com expectativa de que reduzem os preços, nunca deram bom resultado até agora. Veja-se a redução do IVA na restauração, uma das primeiras medidas de António Costa, ou até mais recente a diminuição do IMT para os jovens. O caso do IMT é aliás ilustrativo. Ao aumentar a procura, o que parece ter acontecido foi pressionar ainda mais os preços: o Índice de........

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