Vivemos tempos desafiantes. A revolução digital está a transformar profundamente a forma como trabalhamos, como nos relacionamos com os outros e com o mundo, alterando hábitos e padrões de consumo, alterando o modo como nos informamos e modificando a forma como fazemos política e debatemos ideias. A era digital traz consigo desafios e oportunidades cujos reais impactos são, por vezes, difíceis de avaliar.

Com o objetivo de criar um ambiente seguro e responsável no espaço digital para os utilizadores e para as empresas digitais, a União Europeia (UE) adotou um pacote legislativo sobre os serviços digitais, o qual visa proteger os direitos fundamentais no espaço digital, para consumidores, cidadãos e empresas europeias.

No âmbito deste pacote legislativo, a UE adotou o Regulamento de Serviços Digitais (“Digital Services Act” – DSA), em vigor desde novembro de 2022. Este regulamento impõe obrigações rigorosas às plataformas digitais, exigindo medidas eficazes contra a disseminação de conteúdos ilegais e prejudiciais, incluindo bens, serviços e informações, visando proteger os consumidores e os cidadãos.

O DSA promove a inovação, o crescimento e a competitividade, bem como estimula a concorrência. Ao colocar os cidadãos e os seus direitos fundamentais no centro das preocupações, de acordo com os valores europeus, os papéis dos utilizadores, das plataformas e das autoridades públicas são reequilibrados de acordo com os valores europeus.

Por outro lado, as redes sociais tornaram-se fontes relevantes de acesso à informação para muitos dos cidadãos, especialmente entre os jovens. De acordo com o Eurobarómetro FL013EP (2024), 42% dos jovens europeus informam-se através destas plataformas, uma tendência crescente na UE. Em Portugal, a televisão continua a ser predominante, mas as redes sociais (40%) desempenham, igualmente, um papel importante. Embora a acessibilidade à informação........

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