Água na UE: uma questão de direito e de segurança
Após décadas em que o acesso à água potável era entendido como um dado adquirido em Portugal e na Europa, as circunstâncias alteraram-se, afetando os cidadãos, as empresas e o ambiente.
Os impactos de eventos climáticos extremos, como vagas de calor extremo, inundações, secas prolongadas e incêndios florestais, estão a aumentar em frequência e gravidade, trazendo consequências para a saúde dos europeus e mortes prematuras, perturbações no abastecimento de água potável e perdas económicas crescentes para empresas. Estes fenómenos podem prejudicar a coesão económica, social e territorial da União Europeia bem como tornar-se ponto de conflito a nível mundial.
Face a estas transformações e aos efeitos das alterações climáticas que têm vindo a modificar os padrões e os índices de pluviosidade, tornar a gestão da água mais resiliente é uma questão de segurança e, também, de efetiva preparação e resposta a situações de crise. Mais do que uma necessidade básica, a água é um recurso crítico, pois sem ela não há vida. A sustentabilidade ambiental, a prosperidade económica, a segurança alimentar e energética e a salvaguarda da qualidade de vida dos europeus dependem de um abastecimento estável de água e com qualidade.
Neste sentido, reveste-se de particular relevância não apenas a captação e o armazenamento dos recursos hídricos, mas também o seu transporte, tratamento e distribuição. Os eventos de seca que ocorreram no ano passado, sobretudo nos países do Sul da Europa e da bacia do Mar Mediterrâneo, evidenciaram, igualmente, a situação preocupante em que se encontram as redes de distribuição de água em vários Estados-Membros da UE, com infraestruturas envelhecidas, desadequadas às atuais circunstâncias, e com elevados índices de perda. Por outro lado, os Estados-Membros do Centro e Norte da Europa têm sido assolados pelo fenómeno inverso, em que o stress hídrico resulta não da falta de água, mas do seu excesso, com fenómenos de elevada precipitação muito concentrada que originaram diversas cheias.
Visando dar resposta à crescente necessidade de mudar de paradigma, quer pelos Estados-Membros quer pela UE, a recém apresentada Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica coloca, de forma decisiva, o tema da água no topo da agenda, analisando a questão nas suas múltiplas valências, de forma........
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