O debate em torno do ensino superior em Portugal tem sido, uma vez mais, reavivado por propostas que visam redefinir as suas bases de acesso, financiamento e distribuição geográfica, como “incentivado” pelo texto do Público de 9-6-2025 relativamente a umas declarações da Secretária de Estado do Ensino Superior Cláudia Sarrico. As recentes discussões sobre o aumento das propinas, a introdução de empréstimos estudantis e, de forma notável, mas sem grande reação pública, a abolição do numerus clausus, sinalizam uma potencial reconfiguração do panorama académico português. Este texto propõe-se a sintetizar as principais implicações destas medidas, analisando os desafios que se colocam à equidade social, à sustentabilidade financeira das instituições e ao desenvolvimento regional, com particular atenção à dicotomia entre o litoral e o interior do país, e ao papel dos setores público e privado.

A abolição do numerus clausus, embora menos debatida publicamente que outras medidas, emerge como um fator de profunda alteração na dinâmica do ensino superior português. A expectativa é que esta medida reforce o poder de atração das grandes Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas no litoral. Estas instituições, beneficiando de um prestígio consolidado e de infraestruturas robustas, tenderão a atrair um número ainda maior de estudantes, intensificando o fluxo migratório interno e esvaziando as regiões do interior de capital humano qualificado. A ideia de que as instituições do interior conseguirão competir em igualdade de condições é vista como um otimismo infundado, dada a sua menor capacidade de atração e os desafios demográficos e económicos que já enfrentam.

Para as IES do litoral, o fim do numerus clausus pode significar um aumento significativo da população estudantil. Contudo, este crescimento não está isento de desafios, como a pressão sobre as infraestruturas, os recursos humanos e a manutenção da qualidade do ensino, caso não haja um investimento proporcional e sustentado. Existe o risco de que a procura por maximizar o número de matrículas, para compensar a redução do financiamento público, possa comprometer a excelência académica.

Em contrapartida, para as IES do interior, o cenário é mais complexo e potencialmente adverso. A sua........

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