Quando o Estado deixa de temer o povo, a liberdade começa a morrer. A dignidade humana, outrora sagrada, é hoje negociada em nome de uma pretensa proteção. É tempo de relembrar que a soberania não nasce no poder, mas nas pessoas.

No Ocidente, há algo muito importante a acontecer: uma inversão do paradigma da relação entre o povo e o Estado, assente no Estado Democrático de Direito e consolidado ao longo da nossa civilização. Recordemos que a própria existência do Estado é explicada pela expressão da soberania popular, que é primordial. A dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado e tal está expresso no artigo um da nossa Constituição. Nós, o povo, temos direitos inatos que derivam do fato de cada pessoa ser um fim em si mesma e não um meio para fins alheios. É importante sublinhar que o Estado não concede estes direitos, limitando-se a ter que reconhecê-los e a protegê-los. É crucial que o povo não seja utilizado como instrumento para fins políticos, económicos ou ideológicos. Nós, o povo, temos de impedir que isso aconteça. A autoridade das leis é concedida por nós, o povo. Os limites da atuação do Estado são traçados por nós, o povo. Somos nós, o povo, que devemos controlar o Estado e não o contrário.

O primeiro problema de que vos falo é a crescente importância dada ao “discurso de ódio” contra as minorias, e a relativizacão geral dos crimes contra a honra (difamação, injúria, calúnia) ou contra a autonomia moral (pelo poder de resistir à opressão e decidir com responsabilidade). O Estado não pode ser um instrumento ideológico........

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