“Se ainda não está regulado, regule-se; se já está regulado, multe-se.”

Este parece ser o mantra que governa a abordagem da União Europeia à economia digital. Sob o pretexto de proteger os consumidores, Bruxelas posiciona-se como a grande justiceira contra os “abusos” das grandes empresas tecnológicas.

Recentemente, a União Europeia, anunciou orgulhosamente que tinha colocado multas sobre a Apple e a META, por não cumprirem as leis do recém implementado Digital Markets Act:

No caso da Apple, a multa de €500 milhões de Euros deveu-se ao facto da empresa impor regras que no entender da comissão Europeia“ limitavam ou desencorajavam” os programadores de oferecer alternativas à sua loja oficial. Partindo do pressuposto que os programadores entraram neste sistema porque lhes oferecia vantagens claras. Um programador que cria uma aplicação para a apple, automaticamente está a submeter-se às regras da empresa, naquilo que é uma acção voluntária, já que este profissional é livre para escolher não criar o seu produto para IOS.

No fundo, trata-se da liberdade contractual que existe entre o individuo e uma empresa, mas para a União Europeia,........

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