Em Portugal, o Ensino Artístico Especializado (EAE) constitui-se como um pilar fundamental da formação cultural e artística das crianças e jovens. Atualmente com cerca de 130 escolas e 30.000 alunos, o EAE tem desempenhado um papel essencial na promoção da criatividade, do pensamento crítico e do desenvolvimento integral dos estudantes. Estas escolas distribuem-se por diferentes regiões do país, muitas vezes em territórios onde são a única oferta educativa e cultural especializada, fortalecendo as comunidades locais e contribuindo para a coesão social.

O ensino de música em Portugal tem raízes nos séculos V e VI, onde as ordens monásticas desempenharam um papel crucial na formação de músicos, consolidando-se ao longo dos séculos XII e XIII, com o desenvolvimento das Sé Catedrais. Durante o Antigo Regime, esse ensino visava formar cantores e instrumentistas para a liturgia, além de compositores de repertório sacro. A mudança para um ensino especializado de carater não religioso, aconteceu em 1835 com a criação do Conservatório de Música da Casa Pia de Lisboa, atualmente designado como Escola Artística de Música do Conservatório Nacional. Esse evento marcou o início do ensino especializado da música no setor público. Poucas décadas depois, em 1884, surgiu a Academia dos Amadores de Música, um marco para a formação musical privada no país. Ao longo do século XX, a rede de ensino musical expandiu-se. Somente em 1917 foi criado um segundo conservatório público, no Porto, e, em 1928, o Curso Silva Monteiro, enquanto primeira escola privada desta cidade.

No final do século XX, existiam 10 escolas públicas de música, enquanto que o setor privado, colmatando as falhas existentes e dando resposta às necessidades do país nesta área, crescia exponencialmente, oferecendo maior diversidade pedagógica e abrangência geográfica.

Atualmente, o ensino especializado de música em Portugal é composto por um sistema que se divide entre escolas públicas e privadas, uma rede de escolas profissionais, com outra vocação, e cursos de ensino artístico especializado oferecidos por algumas escolas do ensino regular. Existem, assim, 23 escolas públicas com oferta especializada de música. Destas, 12 são escolas do ensino artístico especializado, enquanto que as restantes são agrupamentos escolares que oferecem cursos de música. A rede privada conta com 140 escolas, das quais 127 são escolas especializadas de música e 8 são escolas profissionais.

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Nas últimas décadas, surgiram diferentes modelos de ensino, como o regime articulado, em 1983, que permite que os alunos frequentem escolas de ensino regular, públicas ou privadas, e tenham formação musical em escolas especializadas, e a introdução de escolas profissionais de música, em 1989.

Apesar da sua relevância, este setor atravessa uma crise sem precedentes. Desde 2009, o financiamento atribuído às escolas do EAE privado tem permanecido praticamente inalterado, ignorando a inflação acumulada, o aumento dos custos de vida, os impactos económicos da pandemia de COVID-19 e as atualizações salariais previstas por lei. Esta estagnação compromete a sustentabilidade das escolas, muitas das quais já enfrentam sérias dificuldades em cumprir obrigações básicas com funcionários, fornecedores e outros custos operacionais.

Com já referido, as escolas do EAE em Portugal são, maioritariamente, de gestão privada (essencialmente associações e cooperativas), operando em modelos de financiamento que dependem do apoio público para garantir a sua viabilidade. Elas cumprem uma função educativa pública, permitindo, no........

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