Gouveia e Melo pode vir a ser o próximo presidente da república. Se assim for, o almirante pode ser o primeiro militar domiciliado no Palácio de Belém desde o final da presidência do general Eanes, em março de 1986. Eanes tinha-se destacado publicamente no comando das operações militares do 25 de novembro de 1975, sendo depois indicado como candidato pela liderança do MFA, apoiado pelos principais partidos (CDS, PSD, PS e até o MRPP), e conquistado 62% dos votos nas presidenciais de julho de 1976. A questão fundamental que une estas datas e estas personalidades é que papel político os militares podem e devem ter numa democracia? Não faltam respostas, há todo um campo de estudos sobre relações entre militares e poder civil, em que ocasionalmente trabalhei, mas está pouco desenvolvido e praticamente ausente do debate público em Portugal.

É frequente ouvir disparates como: os militares são cidadãos como os outros e, portanto, devem ter os mesmos direitos. Isso é factualmente falso e seria um erro. A lei na maior parte dos Estado de direito democrático tem impedimentos aos militares no ativo se candidatarem ou exercerem cargos políticos. Quando essas limitações não estão formalizadas na lei, como na Suécia, é porque, na prática e por secular bom-senso, são informalmente observadas. Estas limitações aos direitos políticos dos militares existem pela razão evidente de que os militares detêm o monopólio do acesso a armamento de guerra que representa uma enorme capacidade de coação, e não deve haver qualquer dúvida de que essa força apenas será usada para defender o conjunto da comunidade, e não para impor um qualquer objetivo ou candidato político favorecido por alguns militares. Entre os oficiais que conheço diria que a maioria parece estar mais ciente destas regras do que muitos civis, bem como da sua importância para evitar uma politização dos militares que historicamente foi má para a coesão, o prestígio e a eficácia das........

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