A moda sustentável não é apenas uma tendência passageira, mas sim uma resposta necessária à crise ambiental e um movimento que está a moldar a indústria. Estudos indicam que a indústria da moda é responsável por uma percentagem significativa das emissões globais de gases com efeito de estufa (com estimativas a chegar aos 10%). Na União Europeia (EU), são descartadas, por ano, mais de 5 milhões de toneladas de resíduos têxteis (aproximadamente 12 kg por pessoa), dos quais apenas cerca de 22% são recolhidos para reutilização ou reciclagem, estimando-se que apenas uma fração mínima destes resíduos (cerca de 1%) sejam reciclados em vestuário novo.

Como resposta, surgem práticas sustentáveis na moda, como o “upcycling” ou os “dupes”, que procuram oferecer alternativas ecológicas, reduzindo o desperdício, além de democratizarem o acesso à moda. No entanto, estas abordagens não estão isentas de desafios legais, especialmente quando se trata da potencial infração de direitos de propriedade intelectual (PI). De facto, atos como a reutilização, reparação e reciclagem – fundamentais para a moda sustentável – podem entrar em conflito com direitos exclusivos, como é o caso de marcas registadas, direito de autor, ou outras formas de PI. Noutra perspetiva, o “upcycling” e os “dupes” podem ser uma forma de expressão artística, passível de proteção por PI. O debate jurídico, nos tribunais e na opinião pública, ainda está longe de........

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