Há meio século, no final de julho de 1975, os líderes de 33 Estados europeus, juntamente com os dos Estados Unidos, Canadá e União Soviética, reuniram-se em Helsínquia. A sua tarefa era concluir a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE) – um processo que tinha começado dois anos antes e visava o abrandamento das tensas relações entre o Ocidente capitalista e o Oriente socialista.

O principal resultado da CSCE foi o chamado Ato Final de Helsínquia – um acordo que, embora não fosse juridicamente vinculativo, abordava uma série de questões urgentes divididas em três «cestas»: assuntos políticos e militares; cooperação económica e científica; e direitos humanos.

A liderança soviética acolheu favoravelmente o Ato Final, pois afirmava a inviolabilidade das fronteiras existentes na Europa – algo que interpretaram como uma legitimação de facto dos seus ganhos territoriais após a Segunda Guerra Mundial. Os líderes ocidentais, embora reiterando o seu não reconhecimento da anexação dos Estados Bálticos pela União Soviética, permitiram esta ambiguidade.

O «prémio de consolação» para o Ocidente foi a inclusão na Ata Final do terceiro «cesto» de direitos humanos e liberdades fundamentais como essenciais para a coexistência pacífica na Europa.

Com certas reservas, a Ata Final ajudou a aliviar as tensões da Guerra Fria e a lançar as bases para a ordem internacional na Europa.

No entanto, ficou claro desde o início que a liderança soviética não honraria os seus próprios compromissos no âmbito do terceiro «cesto». Embora a assinatura da Acta Final tenha energizado os grupos de direitos humanos e os movimentos de........

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