A União Europeia prepara-se para alargar o seu sistema de comércio de licenças de emissão aos combustíveis fósseis usados no aquecimento de edifícios e no transporte rodoviário, no que é chamado de “ETS2”. Esta decisão coloca em prática o princípio do “poluidor-pagador”, mas levanta igualmente preocupações quanto ao impacto social — especialmente em países onde a pobreza energética e a dependência do transporte individual são elevadas, como Portugal, Bulgária, Hungria ou Eslováquia. Alguns países já defendem o adiamento da entrada em vigor deste novo regime, prevista para 2027, receando custos sociais e económicos. Contudo, para que a transição climática avance e seja justa, é fundamental que o ETS2 seja adotado sem recuos injustificados e acompanhado de apoios eficazes.

Como funciona o ETS2?

O ETS2 opera com base no princípio de “quem polui paga”. As empresas que operam nos setores de transporte rodoviário e combustíveis para aquecimento de edifícios terão de adquirir licenças de emissão para cobrir as suas emissões de CO2. O número de licenças disponíveis será limitado e diminuirá gradualmente ao longo do tempo, incentivando as empresas a reduzirem as suas emissões e a investirem em tecnologias mais limpas. A implementação do ETS2 será gradual, com início previsto para 2027 e aplicação total em 2030, embora possa haver um atraso até 2028 em caso de preços de energia excecionalmente altos.

Uma parte significativa das receitas provenientes da venda destas licenças será canalizada para o Fundo Social para o Clima, um mecanismo financeiro crucial para apoiar os núcleos familiares vulneráveis na transição energética e para financiar investimentos em energias renováveis e eficiência energética. Este fundo, com um orçamento previsto de 86,7 mil milhões de euros entre 2026 e 2032, incluindo o co-financiamento dos Estados-Membros, será fundamental para mitigar os impactos sociais do ETS2. No entanto, é importante notar que as receitas do ETS2 também podem ser utilizadas para outros fins relacionados com o clima, de acordo com as necessidades e prioridades de cada Estado-Membro.

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O Impacto do ETS2 nos núcleos familiares de baixos rendimentos

Imagine uma família a viver numa zona rural de Portugal, dependente de um carro a gasóleo antigo para se deslocar para o trabalho e para aceder a serviços essenciais. O aumento do preço dos combustíveis, impulsionado pela implementação do ETS2, poderá ter um impacto significativo no seu orçamento familiar, já de si limitado. Esta família, como muitas outras em Portugal, poderá enfrentar dificuldades em conciliar o aumento dos custos de transporte com outras despesas essenciais, como alimentação, habitação e saúde.

Os núcleos familiares de baixos rendimentos são particularmente vulneráveis aos impactos do ETS2, pois tendem a gastar uma proporção maior do seu rendimento em energia e transportes. Para além do aumento do preço dos combustíveis, estes núcleos familiares muitas vezes não têm os recursos financeiros necessários para investir em alternativas mais limpas, como veículos elétricos ou sistemas de aquecimento mais eficientes. Sem medidas de apoio adequadas, o ETS2 poderá agravar a pobreza energética e aumentar as desigualdades sociais,........

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