O Governo elegeu como uma das suas principais bandeiras a reforma do Estado e, para sinalizar tal prioridade, foi criado o Ministério da Reforma do Estado. Se observarmos a composição do ministério mencionado, verificamos que, na sua orgânica, consta um Secretário de Estado da digitalização e outro da simplificação. Considero muito positivo que exista um ministério que tenha competência para fazer reformas transversais, em domínios, como por exemplo, a digitalização. Há medidas que só fazem sentido se houver uma solução global que abarque diversas entidades que se encontram sobre a tutela de ministros diferentes.

A Portaria nº 266/2024, de 15 de Outubro, definiu a tramitação eletrónica dos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público. O avanço no sentido da desmaterialização total dos processos é o futuro e uma realidade inevitável. Noutros tempos, alguns pretenderam resistir a trabalhar com computadores ou em sistemas informáticos, mas rapidamente perceberam que tinham de se adaptar. Há países que já desmaterializaram os seus processos judiciais, com bons resultados. Se é certo que temos de olhar em frente e deixar de “estarmos agarrados ao papel”, a desmaterialização suscita vários desafios que é preciso enfrentar.

No que concerne ao Ministério Público, é essencial implementar um bom sistema........

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