Os chamados “acordos secretos” — contratos de financiamento confidenciais entre o Estado e a indústria farmacêutica — são hoje uma das maiores sombras que pairam sobre o setor do medicamento em Portugal e na Europa. Criados como resposta à emergência orçamental no tempo da Troïka, o que era exceção tornou-se regra: um mecanismo estrutural que mina a transparência, distorce a concorrência e agrava as desigualdades no acesso a terapêuticas inovadoras.

Mas há algo ainda mais grave: estamos a falar de dinheiro público. O Estado não pode gastar euros dos contribuintes em acordos que ninguém conhece, com montantes ocultados e condições escondidas. Sem transparência, não há escrutínio público nem confiança no modo como o país gere os recursos de todos.

O racional destes acordos é simples e perverso: os preços oficiais permanecem artificialmente elevados e servem de benchmark internacional por via da referenciação, enquanto, nos bastidores, os........

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