A “Lei da Burca”: liberdade, fé… ou controlo?
Portugal está a viver mais um momento em que a polémica serve de espelho à nossa cultura — à nossa forma de lidar com a fé, identidade, liberdade e poder. Refiro-me à nova lei aprovada no Parlamento e proposta pelo Chega, com votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.
Esta nova lei que proíbe o uso de vestuário que oculte intencionalmente o rosto em espaços públicos — vulgarmente apelidada de “lei da burca” — divide opiniões com a rapidez habitual: uns clamam contra a suposta violação da liberdade religiosa; outros celebram-na como a defesa dos direitos da mulher e do combate ao avanço do fundamentalismo islâmico no nosso país.
Mas, depois de anos a investigar seitas destrutivas e grupos de alto controlo, aprendi a ver além dos sintomas visíveis. Pergunto-me: Quem manda que se cubra o rosto? Quem esconde quem? E, acima de tudo, existe realmente liberdade de escolha em esconder o rosto?
A liberdade que não foi escolhida
Quando se fala em liberdade religiosa, fala-se de direito. Quando se fala em vestuário religioso, fala-se de identidade. Mas o que fazer quando a identidade é imposta?
Nos estudos do controlo psicológico, há distinções essenciais a fazer: uma escolha genuína é aquela em que o “sim” e o “não” são possíveis — sem censura e sem castigo. Quando mostrar-se o rosto é visto como um risco para a honra, para a comunidade ou para a relação conjugal, então já não estamos na esfera da liberdade: estamos no domínio da coerção.
E a coerção nem sempre surge na forma de violência física. Vem em sermões, em olhares, em conselhos “bem-intencionados” e em expectativas colectivas: “tu deves cobrir-te por respeito e modéstia”, “é a tua obrigação”, “é para agradar a Deus”. Frases aparentemente inofensivas. Mas, como tenho muitas vezes dito, as prisões mais eficazes são invisíveis — são erguidas na mente.
Quando uma mulher aprende desde criança que o seu valor está na “modéstia”; que se for vista será julgada; ou que o rosto, se exposto, significa imoralidade e lascívia — então usar o véu, o niqab ou a burca deixa de ser apenas uma exteriorização da fé pessoal mas passa a ser um vestuário de sobrevivência. Liberdade religiosa? Sim. Liberdade real? Nem por........





















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