Nos últimos meses, foram publicadas várias reflexões políticas ou de especialistas sobre as negociações russo-ucranianas na Bielorrússia e na Turquia, entre fevereiro e abril de 2022. Embora estas contribuições contenham novos detalhes e perspetivas interessantes, a maioria delas ignora completamente ou não destaca o historial abismal de Moscovo na implementação de acordos políticos e de segurança com as ex-repúblicas soviéticas. Grande parte do debate recente sobre as hipóteses de uma história alternativa pacífica não tem em conta a experiência passada e assume implicitamente que o Kremlin respeitaria qualquer acordo assinado. Tal suposição contraria o comportamento observável da Rússia em situações comparáveis.

O historial de cumprimento por Moscovo de artigos cruciais — para não falar do espírito — dos acordos relacionados com a segurança com as antigas repúblicas soviéticas é desastroso. A própria Rússia queixa-se frequentemente em voz alta do suposto mau comportamento dos seus parceiros de negociação mais fracos antes, durante e após a assinatura de um documento. Os porta-vozes do Kremlin têm exigido consistentemente a plena implementação dos artigos em que estão mais interessados, bem como a aceitação da interpretação que Moscovo faz dos mesmos. Ao mesmo tempo, o Kremlin tem sido flexível em relação às suas próprias obrigações materiais – sejam elas decorrentes de acordos multilaterais ou bilaterais entre Moscovo e outros Estados pós-soviéticos. A falta de fiabilidade política do Kremlin tem frequentemente dizido respeito precisamente às obrigações russas que eram fundamentais para que os acordos fizessem sentido.

As promessas quebradas da Rússia

Os casos de niilismo jurídico do Kremlin e o incumprimento por parte da Rússia de acordos assinados, com consequências trágicas, têm sido inúmeros nos últimos 35 anos. Inúmeros acordos mais antigos entre Moscovo e Kiev, que eram fundamentais para as relações internacionais do espaço pós-soviético, foram quebrados. O mais consequente foi o Acordo de Belovezha, de dezembro de 1991, entre a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia, que dissolveu a União Soviética, um evento que Putin descreveu de forma célebre em 2005 como “a maior catástrofe geopolítica do século XX”. Neste tratado histórico e plenamente ratificado, os três países estabeleceram a Comunidade de Estados Independentes e fixaram e prometeram respeitar consensualmente as suas novas fronteiras estatais, incluindo que a Crimeia, Sebastopol e Donbas pertenciam à Ucrânia. O artigo 5.º do Acordo de Belovezha estabelece que: «As Altas Partes Contratantes reconhecem e respeitam a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras existentes no seio da Comunidade».

Outro documento histórico seguiu-se quase exatamente três anos depois – o agora infame Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança. Neste apêndice ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) de 1968, Moscovo,........

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