A imigração voltou ao centro do debate político em Portugal, mas desta vez, com uma carga constitucional sem precedentes. Em julho de 2025, o Parlamento aprovou uma nova Lei dos Estrangeiros que propunha o endurecimento dos critérios de entrada e permanência de imigrantes no país. A proposta visava alterar regras sobre vistos, reagrupamento familiar e dar prioridade a trabalhadores qualificados.

Contudo, o diploma não avançou. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu à fiscalização preventiva da lei e, na sequência do parecer do Tribunal Constitucional, vetou-a. Entre acusações de cedência à extrema-direita e apelos a uma maior regulação migratória, impõem-se uma reflexão: terá esta lei sido uma resposta necessária a um sistema sobrecarregado ou representaria, na verdade, um retrocesso nos direitos humanos e constitucionais?

O Governo de Luís Montenegro apresentou a nova lei como uma resposta necessária ao que considera ser uma política migratória “desorganizada e insustentável”. Argumentou-se a favor da necessidade de descongestionar os serviços da AIMA, que continuam a........

© Observador