O dever e a missão do SMMP
É com espanto que verifico a existência de vozes que entendem que quando os magistrados do Ministério Público (MP) reclamam e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decreta greve – todos contra a deliberação do Conselho Superior do Ministério Púbico (CSMP) que determina) a abertura do Movimento anual de magistrados, prevendo a agregação indiscriminada de funções e áreas jurídicas, numa amálgama sem paralelo -, estão a fazer política e atentam contra o Estado de Direito e a separação de poderes.
Deve ser incapacidade minha, mas então quando se combate uma decisão que impede as mulheres em idade fértil e os homens pais de nascituros de concorrerem a certos cargos e – pelo caminho, se atenta contra o princípio constitucional da igualdade – o papel do sindicato fica desvirtuado?
Quando se decreta uma greve porque uma deliberação destruiu o princípio da especialização na........
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