Falta apenas a sanção do governador de Minas para que saia do papel uma novidade que tende a trazer benefícios relevantes e duradouros para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Esses alunos, tanto os das escolas públicas como aqueles das particulares, poderão ter a garantia de ser atendidos preferencialmente pelos mesmos educadores e profissionais durante toda a trajetória escolar.

A ideia consta no Projeto de Lei (PL) 3.680/2025, que foi aprovado em segundo turno, na última quarta-feira (25/2), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto determina que os estudantes que necessitarem de suporte pedagógico e/ou de profissionais para auxílio em atividades cotidianas – sejam elas relacionadas a higiene, alimentação e locomoção; na comunicação alternativa e aumentativa; ou no uso de recursos de tecnologia assistiva – serão atendidos pelas mesmas pessoas em todos os anos letivos. 

Os conceito principais da iniciativa são promover maior continuidade e efetividade no atendimento especializado a esse público específico e fortalecer o vínculo entre aluno e profissional. O resultado, espera-se, é contribuir para um ambiente mais acolhedor, seguro e eficiente.

De fato, para o estudante que tem TEA, por exemplo, ser acompanhado por um professor ou assistente diferente a cada período letivo demanda anualmente uma nova adaptação, até que o profissional entenda as necessidades específicas daquele aluno e, assim, seja estabelecida uma relação próspera e produtiva. Muitas vezes, esse ajuste passa até pela conquista da confiança da família do educando, e buscar isso todo ano não faz sentido nenhum.

A implementação da lei vai ajudar a colocar em prática a ideia, defendida por especialistas no assunto, de que é a escola que precisa se moldar ao aluno com deficiência, e não o contrário. 

A partir de investimentos em capacitação, o que naturalmente precisa incluir novas contratações na rede de ensino, o ambiente escolar será de fato cada vez mais inclusivo e democrático.

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