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Hugo Leal - 17 anos da Lei Seca: avanços e desafios

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20.06.2025
Em junho de 2008, o Brasil deu um passo histórico na luta contra a violência no trânsito abraçando uma das legislações mais importantes do mundo, idealizada a partir da participação de especialistas em saúde e trânsito, tive o privilégio de ser autor do Projeto de Lei de Conversão que se tornou a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008: a Lei Seca. A legislação marcou uma virada cultural e jurídica no país ao restringir severamente o consumo de álcool por motoristas, estabelecendo tolerância zero para a combinação de bebida e direção, penalidades mais severas e dando respaldo às operações de fiscalização, mesmo sem suspeita prévia.

Desde 2008, a Lei Seca passou por importantes atualizações. Em 2012, a Lei nº 12.760 reforçou a validade de provas como vídeos, testemunhos e sinais visíveis de embriaguez, mesmo na recusa do teste do bafômetro. Em 2016 e 2018, novas........

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