Portugal vive, desde 1976, na contradição de proclamar Autonomia às suas regiões atlânticas enquanto mantém sobre elas o peso de uma centralização financeira herdada de tradições uniformizadoras. A Lei das Finanças das Regiões Autónomas, sucessivamente revista, é o exemplo dessa ambiguidade: transfere recursos do Estado central para as ilhas, mas ao mesmo tempo perpetua a tutela disfarçada, reduzindo as economias e sistemas fiscais autonómicos a meros apêndices do continente.

Ora, a essência da Autonomia não reside em fórmulas de cálculo inscritas em decretos, mas na dignidade da responsabilidade política. Madeira e Açores não são apenas (ultra)periferias; são comunidades histórico-culturais, com identidade própria, que entraram no pacto constitucional com a promessa de se regerem segundo a sua especificidade. O que se lhes deu foi apenas uma liberdade mitigada, dependente do beneplácito de Metrópole; uma Autonomia, sucessivamente “castrada” pelos “Inquisidores-Mores” do Palácio Ratton sob o dogma herético do “Estado........

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