Nos últimos meses, o governo português tem anunciado propostas de alteração significativas ao regime laboral, com a intenção declarada de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e dinamizar a economia. No entanto, uma leitura mais atenta das medidas em cima da mesa sugere que o efeito prático poderá ser oposto ao pretendido. Ao invés de fomentar produtividade e inovação, as mudanças propostas parecem ter um potencial preocupante de intensificar a precariedade e, com ela, fenómenos de “lambe-botismo” e seguidismo dentro das organizações.

Entre as propostas discutidas estão alterações à legislação sobre contratos a termo, a simplificação dos processos de despedimento e a flexibilização de horários e regalias, permitindo aos empregadores uma maior liberdade para ajustar recursos humanos conforme necessidades temporárias ou conjunturais. A título de exemplo, discute-se o aumento do período máximo de contrato a termo, atualmente limitado a três anos em determinadas situações, bem como a redução de direitos associados a contratos intermitentes ou temporários. Além disso, propõe-se uma maior margem para despedimentos sem justa causa, com indemnizações mais reduzidas e simplificação do processo judicial laboral. Estas medidas são justificadas publicamente com base na ideia de que a rigidez da legislação atual impede as empresas de se adaptarem com rapidez às exigências do mercado e penaliza aqueles que são supostamente menos produtivos.

No entanto, a literatura em gestão e comportamento organizacional sugere que um aumento da precariedade laboral tende a criar efeitos colaterais indesejáveis (Organ, 1997; Podsakoff, MacKenzie, Paine, & Bachrach, 2000). Trabalhadores em situação instável estão, frequentemente, mais preocupados com a sua permanência no emprego do que com a qualidade do trabalho que produzem. Quando a segurança laboral é baixa, a lógica da “sobrevivência” substitui a lógica meritocrática: em vez de premiar o desempenho e a criatividade, as organizações e as pessoas acabam por valorizar a lealdade, a capacidade de agradar aos superiores e a obediência cega. Este fenómeno é conhecido em termos coloquiais como “lambe-botismo” ou seguidismo, e representa um sério obstáculo à inovação e à eficiência organizacional.

A situação........

© Jornal SOL