A Constituição da República Portuguesa não prevê, explicitamente, um debate anual sobre o Estado da Nação.
É contudo inegável que um debate desta natureza reforça o equilíbrio de poderes entre Parlamento e Executivo.

A apreciação global que este debate pressupõe, em conjunto com o controlo que o PR, no uso dos seus poderes (vetos, comunicações, audições, e interrupção de mandatos governamentais e parlamentares) são parâmetros que definem a essência do nosso regime semi-presidencial.

Procedeu bem o Parlamento quando, em 2007, introduziu, no seu Regimento, uma norma imperativa para que, no final de cada sessão legislativa, se realizasse um debate sobre o Estado da Nação.

Este debate final da legislatura tem como objetivo, apreciar, valorar ou criticar, o que foi feito durante a sessão mas também perceber o que se fará no futuro.

É verdade. que, já antes de 2007, existia um debate, com características semelhantes, realizado no fim de cada ano parlamentar.

Não se tratava contudo de uma........

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