Já não estamos perante uma distopia literária: o Estado, ou melhor, o sistema, prepara-se para vigiar, sem entraves, todas as nossas comunicações privadas. O que antes era inimaginável, nem mesmo alcançado pelas mais brutais ditaduras do século XX, torna-se agora norma em regimes que ainda se dizem democráticos. Enquanto a velha oligarquia mediática repete em uníssono, numa peça de propaganda uniformizadora, as mesmas imagens e narrativas, ergue-se um projeto de controlo total sobre a vida íntima dos cidadãos. O Chat Control não é apenas mais uma lei: é o marco fundador de uma sociedade de vigilância permanente, onde a privacidade deixa de existir. O álibi é simples: combater a pedofilia. Com esse truque cedemos o último reduto da nossa liberdade, a comunicação privada. O que é, por enquanto, apenas uma proposta da União Europeia para prevenir o abuso de menores tem uma amplitude inusitada, podendo impor a análise de comunicações privadas, mesmo se protegidas por encriptação. Para cumprir certas obrigações, as plataformas poderiam ter de usar “client-side scanning” (varredura no dispositivo do utilizador antes da encriptação) ou outras formas de análise. A indiferença e a resignação do cidadão médio são sintomáticas. Mas o que prepara esta União Europeia e os seus estados mais submissos? Os avanços nos modelos de linguagem, na inteligência artificial e nas tecnologias de encriptação abriram uma nova fronteira para a comunicação digital. Hoje, a troca de mensagens e arquivos pode ocorrer fora do alcance do Estado, protegida por sistemas de criptografia ponta a ponta. A simples possibilidade de quebrar essa proteção tem alimentado propostas legislativas cada vez mais ambiciosas, como o chamado Chat Control, que permitirá ao Estado aceder a emails, mensagens e conteúdos digitais de qualquer cidadão. A justificação apresentada é ardilosa, pois pretende proteger as crianças do abuso sexual e combater crimes graves. Quem poderia opor-se a tal objetivo? Como disse um político,........

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