No atual Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), o termo “combate” surge essencialmente no contexto dos princípios e capacidades militares, mas não é utilizado para descrever, de forma clara e inequívoca, operações de combate armado de alta intensidade. De facto, a palavra “combate” aparece 14 vezes ao longo do documento, sobretudo associada a expressões como “combate à pirataria”, “ao terrorismo”, “ao crime organizado” ou “às redes de imigração clandestina”, entre outras ameaças assimétricas e transnacionais. Por outro lado, o termo “alta intensidade” não surge em qualquer parte do documento, o que evidencia, à data da sua aprovação em 2013 e da revisão iniciada em 2023, uma ausência de reflexão específica sobre cenários de envolvimento militar em conflitos armados diretos, convencionais e de elevada intensidade. Mesmo nas passagens que se referem à “projeção de forças em missões internacionais”, seja em operações de paz, de gestão de crise ou no âmbito da segurança coletiva promovida por organizações como a ONU, a NATO ou a EU, o envolvimento militar direto é caracterizado como excecional, sem que se esclareça o que se entende por tal excecionalidade. O mundo mudou, mas as referências à guerra, ao conflito armado ou à crise são de natureza essencialmente conceptual e abstrata, prevalecendo uma postura estratégica de carácter defensivo e dissuasor, com o recurso à força previsto apenas em caso de agressão efetiva ou iminente, no pleno exercício do direito à legítima defesa.

Esta leitura torna evidente a necessidade de uma revisão atualizada do CEDN, à luz da mutação do panorama geoestratégico global, das novas ameaças híbridas e do reemergir da guerra convencional em território europeu, ainda que se anteveja a reticência política em reconhecer esta mudança de paradigma, e mais ainda a discussão séria e informada sobre o papel das Forças Armadas em contextos de segurança interna, uma função que, convém recordar, já é assumida com naturalidade por diversos Estados europeus. No entanto, o que mais importa aqui sublinhar não é apenas a atualização doutrinária e estratégica do conceito, mas sim as implicações reais e humanas de um eventual futuro empenhamento dos nossos soldados em combate.

Não se trata, evidentemente, de pôr em causa a coragem, o profissionalismo ou a resiliência dos nossos........

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