O nosso sistema legal está formatado com base na ideia de igualdade – igualdade entre homens e mulheres, novos e velhos, ignorantes e ilustrados, doentes e sãos – o que tem vantagens óbvias e nos defende de injustiças e discriminações; mas não devemos esquecer o que me ensinou a minha filha Maria da Graça, advogada: igualdade é tratar da mesma forma situações iguais, e de forma diferente situações diferentes. E de facto esse tratamento ‘igual para todos’ traduz-se não poucas vezes em grandes inconvenientes para os participantes e não só.

Um exemplo flagrante desta situação é a de trabalhadores que se encontram parcialmente incapacitados, por deformidades, amputações ou por serem portadores de doenças que se arrastam no tempo: passada a fase aguda da incapacidade e presentes os pacientes a uma Junta Médica os médicos, em seu........

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