A decisão do Ministério Público (MP) de exigir à EDP o pagamento de 335 milhões de euros em impostos pela venda de seis barragens do Douro é um passo marcante para a justiça fiscal e territorial em Portugal. Depois de anos de silêncio, inércia e complexas interpretações jurídicas, o Estado reconhece que o negócio não foi neutro nem apenas financeiro. Foi intencionalmente montado para fugir ao pagamento dos impostos devidos, prejudicando as comunidades e os territórios que a eles têm direito, as mesmas comunidades que suportaram os custos ambientais e sociais da produção de energia.

Desde 2020, quando a EDP vendeu as barragens ao consórcio liderado pela Engie, o caso tornou-se símbolo da desigualdade fiscal entre os grandes grupos económicos e os cidadãos comuns. Não fosse o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), o negócio teria passado despercebido e os impostos devidos teriam sido esquecidos – como, tudo parece indicar, era essa a conveniência desejada.

A operação foi estruturada de forma a escapar à tributação do imposto do selo e do IRC sobre mais-valias, recorrendo a um planeamento fiscal agressivo e a uma reorganização........

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