Interioridade e Regiões Administrativas
Cada cidade, região ou país, tem na cultura e na história, a razão própria de ser que a individualiza e lhe confere identidade. A cultura regionalista é afirmação de identidade, do legado secular de gerações enraizadas nesses territórios, que representam a terra do coração e do espírito. A Província, tem sido ao longo de séculos uma unidade de organização do território, por regra coincidindo com regiões naturais ou históricas. Portugal teve início numa província do reino de Leão. Em escala diferente, foi ao longo de séculos a unidade de referência das origens de cada português. No século XV Portugal continental estava dividido em seis comarcas de administração civil e militar, coincidentes com as regiões naturais ou históricas: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beiras, Estremadura, Alentejo e Algarve. No século XVI passaram a designar-se de províncias, mantendo o país com a mesma divisão. No século XVII a província foi dividida em comarcas, deixando de existir como entidade de administração civil. Em 1641 as províncias foram a base territorial para a reorganização de raiz do exército, desmantelado durante os 60 anos que durou a União Ibérica. A defesa da independência do país, exigiu prioridade às questões militares, para enfrentar uma guerra que durou 28 anos. Como província militar, foi também unidade de referência geográfica e estatística. Entre 1832-1835, voltou à condição de unidade de administração civil e militar, e na reforma administrativa de 1835 foram substituídas por dezoito distritos. Vigorou ainda no Estado Novo, entre 1936 e 1959. A província de Trás-os-Montes que durante séculos manteve a configuração territorial, alargou os seus limites a sul, incluindo municípios dos distritos de Viseu e da Guarda, passando a designar-se de Província de Trás-os-Montes e Alto Douro. Após a criação dos distritos, foram várias as tentativas de alteração da divisão administrativa. Almeida Garret apresentou em 1854 na Câmara dos Pares um projeto de divisão administrativa do país em províncias. Em 1867 foi aprovada uma nova divisão administrativa, reduzindo o número de unidades territoriais no continente de 18 para 12, iniciativa política que sob protestos levou á queda do governo. Durante a crise política e financeira de 1890, os principais partidos da monarquia acordaram reduzir o número de distritos, acordo que não assumiu forma de lei. A divisão administrativa do território, foi campo de combate político dos republicanos contra a monarquia, a 11 de janeiro de 1891, o Diretório Republicano no seu primeiro manifesto, consagrou o federalismo do Estado na vertente administrativa e legislativa, concebendo o país dividido em províncias e municípios, propondo-se acabar com os distritos. No período final da monarquia, a propaganda republicana tinha no centralismo, e na formulação da divisão administrativa do país, um ponto forte de combate político. A Constituição da República, de 21 de agosto de 1911, inscreveu no título “Das instituições locais administrativas” a referência “aos poderes distritais e municipais”, omitindo a província. Consagrou a República una e indivisível, tendo como fundamento o facto de Portugal ser uma nação estável, sem tradição de divisões religiosas, étnicas ou culturais. Esta opção de organização do Estado, contrária ao manifesto federalista elaborado pelo Diretório Republicano, abriu um debate intenso que dividiu os republicanos durante a I República, aumentando a instabilidade política que a caracteriza. Em 16 anos foram 45 governos e duas Juntas de governo, e oito chefes de Estado. No ano de 1911, o bragançano Alves da Veiga, figura da Revolta de 31 de janeiro de 1891, não aceitava a opção constitucional, argumentando que todas as populações tinham especificidades que lhe advinham da sua situação geográfica, climatérica e sociológica, defendendo a República Portuguesa como uma «Confederação das oito províncias, designadas como Estados Provinciais.» Em 1914 no Senado foi aprovado um Código Administrativo da República, dividindo o país em 6 Províncias. A Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do Senado considerando que os distritos tinham já uma longa tradição, e que a sua extinção poderia levar à queda do Governo. Nesta altura ganhavam folgo as ideias que defendiam........
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