Vamos ser francos? Todos já recorremos à inteligência artificial (IA). Advogados, professores, juízes, jornalistas e também administradores e CEO de empresas.

A questão, portanto, já não é quem a utiliza, mas como a utiliza. E a questão jurídica é, entre outras, quem responde pelas decisões tomadas com o auxílio da IA.

O debate tem acontecido segundo perspetivas interessantes, ainda que um pouco precoces, como a eventual atribuição de personalidade jurídica à IA, a sua eventual autonomia, os seus direitos e deveres.

Já do ponto de vista do direito positivo, talvez a pergunta mais interessante seja bem menos vanguardista.

Nem o Código Civil nem o Código das Sociedades Comerciais conhecem a........

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