Muitos governos eleitos na Europa, e Portugal não é excepção, enfrentam sinais de erosão de legitimidade política, reflectidos na queda da confiança institucional, polarização política, fragmentação partidária e crescente volatilidade eleitoral. Se este enfraquecimento da legitimidade não fosse um facto evidente, já percepcionado pelos próprios detentores do poder político, não estaríamos a assistir a um crescente controlo do discurso e da oposição em várias frentes, bem como a uma ampla moralização do discurso institucional.

O controlo acontece, por exemplo, quando se marginalizam opiniões dissonantes, quando os jornalistas introduzem enquadramentos opinativos e negativos em determinadas peças, quando vemos um aumento dos processos judiciais contra actores políticos ou sociais, quando há redefinição dos limites daquilo que é aceitável e legítimo no discurso público, quando aumenta a regulação das redes sociais, quando a sociedade se conforma com a auto-censura e com a estigmatização de opiniões e, ainda, quando os obstáculos burocráticos são usados para desmotivar e desgastar o avanço de acções políticas. Por meio de todos estes mecanismos simbólicos, administrativos, sociais e morais, uma determinada elite mantém o seu poder blindado contra as investidas da oposição.

Nada disto é novo ou polémico. Na tradição da sociologia política, a chamada “lei de ferro da oligarquia”, – formulada inicialmente por Robert Michels (1911) ao estudar as dinâmicas organizacionais do poder, – diz-nos essencialmente que qualquer regime produz inevitavelmente estruturas encarregues não apenas de governar, mas de preservar o próprio sistema de poder. Essas estruturas funcionam como guardiões do regime (não necessariamente da justiça ou do bem comum).........

© Jornal Económico