A 8 de abril, celebra-se o Dia Internacional do Povo Cigano, que visa o reconhecimento e a valorização da sua cultura, história e identidade, bem ainda ultrapassar a segregação desta comunidade no seio das populações em que deve inserir-se.

O povo cigano vem atravessando séculos de discriminação, intolerância e rejeição. Originários do Noroeste da Índia, orientariam a sua migração por todo o Mundo, nomeadamente para a Europa, nos séculos XIV e XV, sempre marcada por perseguições, incompreensões e ostracização. Em Portugal, é do rei D. João III o decreto de expulsão do território português, lei repressiva que, segundo o historiador Francisco Mangas, está na origem das actuais perseguições e segregação. "Quase desde 1526, a existência destas pessoas é proibida no território português. Ainda assim, vão-se mantendo numa sociedade que nunca os aceitou verdadeiramente, embora quando tentamos perceber quotidianos e outras realidades (...), percebemos que muitas dessas pessoas ciganas viviam muito integradas no contexto das localidades em que viviam". Só após o 25 de Abril puderam adquirir a cidadania portuguesa.

Actualmente, identifica-se um crescendo de ataques e discriminação vindos das políticas da extrema-direita, demagógicas e populistas, sobretudo nos países em que se multiplicam ideias xenófobas e racistas. Sem um efectivo e concreto programa institucional para a inserção social desta etnia, o que ressalta das relações institucionais e colectivas entre os ciganos e a população local é um traço de permanente hostilidade e de enorme agressividade mútuas.

O Conselho da Europa elaborou uma convenção-quadro para a protecção das minorias nacionais, aplicável à etnia cigana. Em 2021, o Estado português aprovou o Plano Nacional para o Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025. O Comité Consultivo daquele Conselho considera que "a sua aplicação continua a ser limitada, em parte devido à falta de sensibilização dos agentes municipais para o plano nacional, nomeadamente em zonas com uma população cigana significativa", sendo que "uma das principais preocupações é a necessidade de combater o crescente discurso de ódio e estereótipos, especialmente nas redes sociais", devendo "as autoridades intensificar os esforços para promover a inclusão da população cigana".

O Governo e o poder local devem empenhar-se na concretização de programas interdisciplinares para se efectivar uma livre e democrática integração dos ciganos na sociedade portuguesa e, por parte desta, a aceitação da diferença, do respeito e consideração pelos direitos e identidade do cigano. Nos preâmbulos das Estratégias Nacionais para a Integração das Comunidades Ciganas regista-se a importância de "promover a melhoria dos indicadores de bem-estar e da integração das pessoas ciganas, o conhecimento mútuo, a interação positiva e a desconstrução de estereótipos".

É urgente a elaboração e aplicação de nova estratégia.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

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