A solidariedade é imprescindível para a formação, prestação e defesa dos direitos dos cidadãos. Ao criarem-se instituições que garantem a prestação dos direitos e normalizam os consequentes quadros de deveres, ficam asseguradas condições para se reproduzir a cultura de solidariedade e de cidadania. Estabelecem-se denominadores comuns suportados por compromissos entre diversos estratos sociais, entre as diversas classes.

O que podemos fazer perante o ataque em curso a essas instituições indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade? Sem dúvida, afirmar os valores da solidariedade e da fraternidade e não as abandonar.

Fui sujeito, recentemente a uma cirurgia às cataratas, num hospital especializado do Serviço Nacional de Saúde (considerado internacionalmente de exemplar qualidade) e calhou-me ser operado num sábado de manhã, juntamente com mais de vinte outros cidadãos. Nesta área, como noutras, está montado um sistema de realização de cirurgias em atraso, ao fim de semana, com trabalho extra de equipas especializadas, em regra remuneradas por valores baixos. Da pressão para reduzir custos resulta uma espécie de sistema de produção taylorista de cirurgias.

Convocado para as 8 horas da manhã tive a "sorte" de ser o antepenúltimo da lista. Vesti o pijama cirúrgico pelas 9.30 horas da manhã e fui levado para uma ampla sala improvisada para exames pré-operatórios, onde me disseram que devia ser operado pelas 11 horas. A partir daí fui, como todos os(as) outros(as) doentes, empurrado, de quando em vez, para sucessivas paragens em corredores vazios, até chegar à sala de operações, onde entrei depois das 13.30 horas. Não fosse o crédito dos nossos profissionais da saúde, qualquer cidadão faria os possíveis para fugir daquele vazio de humanismo. São situações destas, e outras bem piores, que acontecem quando se quer reduzir o SNS a serviço público de saúde só para pobres.

Portugal tem uma pobre política pública de habitação, porque nunca se ancorou no direito universal à habitação e o pouco realizado foi sempre numa lógica de habitação para pobrezinhos. Temos uma justiça pouco justa, porque se desvia do seu carácter universal, havendo uma para ricos e outra para pobres.

Temos um bom sistema contributivo da Segurança Social (não da proteção social no seu todo) porque ele é solidário e universal. Temos uma escola pública que qualificou as novas gerações, porque foi concebida como universal e de qualidade.

Um dos atos mais fortes para defender a democracia será não desistirmos das instituições que são garante dos nossos direitos. As eleições presidenciais, o apoio aos trabalhadores e aos sindicatos na luta contra o pacote laboral e debates que vão surgindo em torno da situação de todas aquelas instituições mostram-nos que é possível trilhar-se um caminho que há de ser vitorioso.

As manifestações sindicais de hoje no Porto e em Lisboa são um importante contributo para esse objetivo.

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