Assinala-se amanhã, dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, depois do objetivo da igualdade entre homens e mulheres ter estado com relevância nas agendas de forças políticas e sindicais progressistas e no debate académico e cultural, desde o início do século XX.

Este ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinala a data com um estudo de caraterísticas genéricas (abrangente) titulado "Towards pay equity: a comprehensive response to the gender pay gap". Para a OIT, "a segurança e saúde no trabalho são princípio e direito fundamental no trabalho", seguindo o que inscreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este estudo diz-nos que, para trabalho igual, as mulheres recebem menos 20% que os homens, e denuncia barreiras com que as mulheres se deparam "no acesso à saúde e a rendimentos". São mais atingidas as que têm filhos, as que pertencem a agregados familiares de baixos rendimentos, as que estão na economia informal. "Em países de rendimentos elevados", também são atingidas as que ocupam "cargos de gestão e liderança".

Num outro estudo disponibilizado ontem pelo CoLABOR observa-se que, no nosso país, persistem outras "desigualdades significativas na qualidade do emprego. As mulheres apresentam níveis mais elevados de subemprego e de sobrequalificação", problema que pode estar a agravar-se face às limitações do perfil de especialização da economia e à desvalorização de salários e carreiras na Administração Pública. Além disso, observa-se que as desigualdades de género "mantêm uma natureza estrutural e sistémica, refletindo assimetrias sociais muito mais amplas".

Aquele estudo da OIT confirma que o progresso alcançado nas últimas décadas foi muito lento à escala global e que a utilização crescente de novos instrumentos de trabalho e de novas formas da sua organização e prestação vindos da digitalização, da robotização e da inteligência artificial, estão a ampliar a exploração da maioria dos trabalhadores, quando podiam dar origem a trabalho menos penoso, mais criativo e muito mais bem remunerado. Na economia das plataformas, os algoritmos utilizados no recrutamento e organização dos trabalhadores estão a promover baixas remunerações e precariedades e a introduzir fundamentos e mecanismos que discriminam mais as mulheres.

Mais uma vez a OIT nos alerta para o facto de os baixos salários, a precariedade e a informalidade económica afetarem negativamente as finanças públicas e, muito em particular, os sistemas de proteção social, ampliando a pobreza. O neoliberalismo económico faz orelhas moucas.

Este Dia Internacional da Mulher desafia-nos, pois, ao combate ao pacote laboral do Governo, a indignarmo-nos com os atropelos ao SNS, designadamente na área da obstetrícia, a denunciar as maldades das políticas migratórias da extrema-direita, credibilizadas pelo Governo.

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