A recente tragédia que assolou o Centro do país, a que juntaria tantas situações como são o caso dos incêndios em larga escala ou problemas tão prementes na saúde, catapultaram novamente a regionalização para a agenda política. Tenho, por dever cívico e institucional, que juntar a minha voz às de colegas como Pedro Duarte ou Ana Abrunhosa, que, recentemente, e perante as dificuldades sentidas no terreno para dar resposta cabal às necessidades das suas populações, se viram manietados pelo poder da centralidade de Lisboa.

Tal como eles, considero que faltam níveis intermédios regionais para que o modelo de desenvolvimento do país aconteça com toda a legitimidade democrática. E, apesar de o primeiro-ministro Luís Montenegro ter afirmado recentemente, no congresso da ANMP em Viana do Castelo, que a regionalização não será tratada neste período governativo, porque o país precisa primeiro de aprofundar a descentralização em curso e que "o tempo é inapropriado e inoportuno" para avançar com a mesma, a verdade é que ela é já um imperativo político.

Consagrada na Constituição desde 1976, a regionalização é uma promessa que, ciclicamente, surge nas agendas políticas e que vai perdendo força graças à falta de coragem política para uma real reforma administrativa, que pode até ser multinível, mas que será, sempre, mais próxima do cidadão. Façamos esse debate, rebatamos tantos argumentos, muitos deles falaciosos, sobre aquilo que é o real interesse das populações e do futuro do território, onde é necessária a presença do Estado de forma a reforçar a coesão territorial da região e do país, iniciando desta forma uma reforma administrativa do Estado mais esclarecida e coerente com o território, que nunca será conseguida por via de uma qualquer estrutura de missão de reação ou mesmo pela criação e respetiva nomeação de mais uma vice-presidência para as CCDR.

Viana do Castelo também considera que adiar o processo da regionalização prejudica o desenvolvimento da Região Norte e até a cooperação transfronteiriça com a Galiza, com a qual existe uma relação desigual, uma vez que, na Galiza, há um Governo Regional com poderes para planear, decidir e executar projetos e até assumir compromissos financeiros plurianuais. Em Portugal, o interlocutor é a CCDR-Norte, que tem limitações por dependência ministerial, mas que poderá assumir-se como uma plataforma descentralizada da região. Tem os quadros, a liderança, o orçamento e a capacidade - tal como as restantes comissões de coordenação - para assumir este papel de verdadeiro interface entre o Estado e os municípios.

Assim, a regionalização pode e deve tornar-se um poderoso instrumento para desenvolver ainda mais a cooperação e os territórios, que urge implementar. Para que as respostas às populações sejam céleres, funcionais e para que, não se podendo evitar catástrofes e tragédias, a resposta seja rápida e efetiva, porque será sempre verdadeiramente descentralizada, umbilical e próxima.

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