A governança dos oceanos constitui um tema central na compreensão das dinâmicas geopolíticas contemporâneas, refletindo uma evolução histórica que remonta à época dos Descobrimentos. Inicialmente, os oceanos eram regulados por acordos bilaterais entre potências ibéricas, como os tratados de Alcáçovas-Toledo (1479) e de Tordesilhas (1494), que dividiram o espaço marítimo com base em interesses imperiais. Estes primeiros mecanismos de governação ignoravam questões de sustentabilidade e os direitos dos povos locais, sendo sobretudo instrumentos de afirmação de poder e controlo de rotas comerciais.

Com o avanço da exploração marítima, a perceção dos oceanos como um espaço contínuo e interligado alterou profundamente a forma como estes passaram a ser entendidos, valorizando mais o controlo das rotas do que a delimitação estática de áreas. Esta transformação foi determinante para o desenvolvimento do direito internacional marítimo.

Na atualidade, a governança dos oceanos insere-se num quadro jurídico internacional mais estruturado, cujo principal instrumento é a........

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