Nunca, até hoje, as três associações representativas dos municípios e das freguesias se reuniram para construir uma posição comum. Nunca foi verdadeiramente articulada uma visão conjunta que integrasse, de forma coerente, as perspetivas de todos os órgãos do Poder Local.

Ora, num momento em que se anuncia a discussão da legislação autárquica, haverá melhor oportunidade para o fazer? Haverá melhor ocasião para estabelecer compromissos, identificar denominadores comuns e encontrar as soluções mais equilibradas e eficazes?

Creio que não. Passados 50 anos sobre a consolidação do atual regime democrático local, é tempo de atualizar e reformar. Naturalmente, para melhorar - preservando o equilíbrio institucional, a robustez do sistema e a indispensável separação de poderes.

Vivemos também um tempo em que se impõe repensar a organização do Estado. A governação multinível exige novos avanços - concretos, objetivos e orientados para resultados. Neste contexto, nada será mais forte do que um Poder Local que se apresenta unido, capaz de falar a uma só voz.

Foi com esse propósito que, no Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), propus - e foi aprovada por unanimidade - a realização de uma Cimeira do Poder Local. A adesão a esta iniciativa por parte da ANMP e da ANAFRE enche-nos de satisfação, mas também reforça a responsabilidade que assumimos.

O futuro do Poder Local depende, em larga medida, da nossa capacidade de convergência.

Importa recordar: a qualidade da democracia mede-se, em grande parte, pela qualidade da democracia local.

Estou convicto de que a reflexão que agora se inicia - sobre o sistema eleitoral, a lei das finanças locais e o estatuto dos eleitos locais - poderá não conduzir a uma transformação radical, mas deverá, pelo menos, assegurar uma necessária adequação à realidade atual. Mais do que isso, deverá permitir eliminar anomalias persistentes e corrigir assimetrias que o tempo tornou evidentes.

Num momento particularmente exigente, em que, pela terceira vez, se desenha uma maioria necessária para concretizar os mecanismos previstos na revisão constitucional de 1997, os nossos concidadãos não compreenderiam - nem perdoariam - um eventual falhanço.

É, pois, tempo de agir com responsabilidade, sentido de compromisso e visão de futuro. Dar voz ao Poder Local é, hoje, dar mais força à democracia e aos territórios.

© Jornal de Notícias