Terminámos o artigo anterior dizendo que, há, claramente, uma relação de causa e efeito entre o regulamento da IA (RIA) e a constelação de objetivos da bússola cultural da Comissão Europeia. Recordo, aqui, as principais vertentes desta interface: a produção artística e criatividade (1), a operação e otimização das indústrias criativas e culturais (2), a gestão do património cultural (3), a proteção da diversidade cultural e ética (4), as experiências inovadoras para o utilizador por via de novo software e dispositivos tecno-digitais (5). Esta interface representa uma mudança tecnológica que está a reconfigurar profundamente a forma como concebemos, produzimos, consumimos e preservamos expressões e conteúdos artísticos e culturais. Neste sentido, a IA funciona como uma máquina cultural que gera, cataloga e distribui conteúdos, criando muitas representações e simulacros e influenciando a nossa memória coletiva. Vejamos alguns aspetos desta interface e interação.

Em primeiro lugar, registemos, pela sua importância, a constelação de objetivos que podem ser retirados da bússola cultural proposta pela Comissão Europeia: a promoção dos valores europeus e dos direitos humanos (1), a liberdade de expressão artística e cultural (2), a promoção da diversidade linguística (3), a promoção do acesso e inclusão dos jovens às atividades criativas (4), a promoção de condições dignas de trabalho dos profissionais das artes e cultura (5), a promoção da saúde e do bem-estar das populações (6), a promoção de um ambiente sustentável (7), a promoção do património e dos direitos autorais (8), a promoção da cooperação e coesão territoriais (9), em todos os casos, a promoção do uso legítimo e ético das tecnologias de IA (10).

Em segundo lugar, talvez o impacto mais relevante da IA seja uma tensão permanente entre uma tecnologia de controlo e vigilância e uma tecnologia de liberdade criativa e cultural. Esta duplicidade, pelo simples facto de existir, transforma a IA numa tecnologia com efeitos políticos evidentes e cuja cadeia de valor precisa, por isso, de ser monitorizada e regulada. A bússola cultural é sobre valores e direitos humanos, a segurança jurídica dos cidadãos, a regulação dos operadores, o uso legítimo e o uso abusivo da IA, os limites e a complementaridade entre a arte humana e a arte artificial. Ora, a arte é, como bem sabemos, sempre sobre os limites do artístico e nessa medida haverá formas de arte que a........

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