O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá como será eleito o novo governador do Rio de Janeiro mostra que seus ministros mais poderosos não aprenderam nada com a sucessão de erros que levaram a credibilidade da Corte ao fundo do poço. Mais uma vez, o tribunal se mete na política em vez de aplicar a lei.

O caso deveria ter simples solução, que sequer precisaria ser judicializada. Ocorre que a tentação de interferir na sucessão eleitoral vem falando mais alto entre os ministros.

Eis os fatos: no dia 23 de março, Cláudio Castro renunciou ao mandato, deixando o governo do estado em dupla vacância, uma vez que seu vice, Thiago Pampolha, havia deixado o cargo em 2025 para ser conselheiro do tribunal de contas.

O que diz a Constituição do estado, que reproduz a mesma lógica da Constituição Federal? Que, “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei”. Ou seja, quem escolhe o novo governador, para o mandato-tampão que se encerra em dezembro, são os deputados estaduais.

Mas eis que o PSD, partido de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e pré-candidato a governador, aciona o STF alegando que não, que a escolha do governador-tampão deve ficar com os cidadãos, numa nova eleição direta, antes do pleito regular de outubro, que definirá quem governará o estado de 2027 a 2030.

A questão é que Castro é do PL e, com maioria parlamentar na Assembleia Legislativa, elegeria Douglas Ruas, do mesmo partido, para o mandato-tampão que termina em dezembro. Na cadeira de governador, Ruas concorreria à reeleição, na disputa direta que ocorrerá em outubro, para o........

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