Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a votação das resoluções (regras) eleitorais que irão reger o funcionamento das eleições de 2026. Após a divulgação de uma versão preliminar, o processo contou com audiências públicas para analisar alguns dispositivos, como as minutas relacionadas à propaganda eleitoral.

No entanto, as regras eleitorais deste ano mantiveram praticamente intactas as normas de 2024, aplicadas às eleições municipais, reforçando problemáticas já apontadas por diversos especialistas. Inclusive, o Instituto Sivis realizou dois estudos sobre o tema: uma nota técnica e uma análise empírica de decisões com base na Resolução 23.732/2024.

É indispensável para assegurar que o debate público não seja prejudicado, especialmente no que diz respeito ao direito à informação, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa

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