Ao condenar Filipe Martins a 21 anos e 6 meses de prisão, o ministro Alexandre de Moraes inovou no Direito, criando um novo instituto jurídico: a “celeuma” jurídica. Ele disse que havia uma “celeuma” – uma discussão, polêmica ou controvérsia – sobre a viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos que embasou a sua prisão.

Contudo, está amplamente comprovado que a viagem nunca ocorreu. E não sou eu quem afirma isso. Quem declara que Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos, em contradição direta com o que sustentou a Polícia Federal, é o próprio GOVERNO AMERICANO. Então, se há celeuma, ela é artificial, mas, para Moraes, seria um fundamento idôneo para a prisão.

Sejamos honestos, ministro. O que o senhor se recusou a admitir foi que a prisão preventiva tinha como objetivo pressionar Filipe Martins a fechar uma delação, nos mesmos moldes do que foi feito com Mauro Cid. Filipe ficou preso por 6 meses sem denúncia, o que é uma aberração – o prazo máximo é de 35 dias.

A prisão de Filipe é um exemplo de uma – esta sim, verdadeira – inovação de Moraes no campo do Direito: o processo penal surrealista. É essencial relembrar os fatos: a Polícia Federal encontrou um arquivo de texto nos aparelhos eletrônicos de Mauro Cid que continha uma lista de passageiros. Não era........

© Gazeta do Povo