O Brasil vive um momento decisivo para o futuro de seu Estado de Direito. Em períodos de tensão política, é justamente quando as instituições são mais testadas. E a primeira regra de qualquer democracia sólida é simples: o juiz precisa ser imparcial. Quando essa regra é quebrada — ou mesmo colocada sob suspeita —, todo o edifício jurídico começa a ruir.

Nos últimos anos, o país assistiu à expansão de uma série de investigações e processos derivados do chamado inquérito das fake news (Inquérito 4781), conduzido no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi instaurado em 2019, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação do Ministério Público e com designação direta do relator — um formato que, desde o início, gerou intensa controvérsia jurídica.

Críticos apontaram que o procedimento reunia características incomuns em um Estado de Direito: o mesmo tribunal que se declarava vítima das supostas infrações passou a investigar os fatos e, posteriormente, a julgar os acusados. A então Procuradoria-Geral da República, inclusive, levantou questionamentos sobre o modelo adotado. Em termos simples, criou-se uma situação delicada em que o juiz passou a concentrar funções que, tradicionalmente, pertencem a esferas distintas do sistema de justiça: suposta vítima, investigador e julgador.

Durante anos, essas preocupações foram tratadas como divergências jurídicas ou disputas políticas. No entanto, acontecimentos recentes recolocam o tema no centro do debate público. Os desdobramentos envolvendo o chamado caso Banco Master trouxeram novos elementos que ampliam as dúvidas sobre a necessária distância institucional entre o julgador e atores com interesses relevantes nos processos.

O escândalo relacionado ao Banco........

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