O país empresarial aguarda a iminente transposição da Diretiva da Transparência salarial.

A Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, visa reforçar a igualdade de remuneração entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor através de novas regras de transparência e de mecanismos de execução.

Entre as medidas-chave contam-se, por exemplo: a obrigação de os empregadores divulgarem, nos anúncios ou antes da entrevista, a remuneração inicial ou a faixa salarial, a proibição de pedir o histórico salarial dos candidatos e a disponibilização aos trabalhadores dos critérios objetivos e neutros utilizados para determinar níveis e progressões salariais. A diretiva confere ainda aos trabalhadores o direito de obter informação sobre a sua remuneração individual e os níveis salariais médios, desagregados por sexo, para funções comparáveis, e impõe às entidades empregadoras de maior dimensão obrigações periódicas de reporte sobre diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, incluindo a realização de uma avaliação conjunta das remunerações quando se detetem diferenças........

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