A regionalização regressou ao debate político com a prudência típica dos temas que o sistema prefere tratar como exercício técnico.

Fala-se de eficiência, de fundos europeus, de reorganização administrativa, de racionalização de estruturas intermédias. Mas a questão decisiva permanece discretamente contornada: quem governa as regiões e com que legitimidade? Esta não é uma discussão sobre organogramas. É uma discussão sobre poder.

A tentação de transformar as atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em embriões de “governos regionais”, mantendo executivos maioritariamente nomeados pelo Governo e sujeitos à tutela ministerial, pode parecer uma solução pragmática. Evita o confronto político, contorna resistências, apresenta-se como modernização administrativa. Mas convém não confundir desconcentração com descentralização, nem administração com democracia.

A desconcentração reorganiza o Estado central no território. A descentralização política cria poder próprio no território. São realidades distintas.

Portugal é, estruturalmente, um dos Estados mais centralizados da Europa. Não apenas na distribuição formal de competências, mas na cultura decisória. O impulso estratégico parte do centro, o enquadramento financeiro é definido nacionalmente, a hierarquia administrativa mantém-se vertical. Esta configuração pode garantir coesão formal, mas tem revelado limites evidentes na resposta às assimetrias territoriais persistentes.

O esvaziamento demográfico do interior, a concentração de investimento, a dificuldade em fixar talento fora das áreas metropolitanas não são fenómenos exclusivamente económicos. São também o reflexo de um modelo em que a capacidade de decisão relevante raramente emerge do território. Se a regionalização pretende ser parte da resposta, não pode nascer como uma solução mitigada.

A Constituição consagra a existência de regiões administrativas dotadas de órgãos próprios e eleitos. Não prevê meras delegações reforçadas do Governo central. O elemento democrático não é decorativo — é estrutural. Sem sufrágio direto, não existe legitimidade política autónoma. Sem legitimidade autónoma, não existe verdadeiro poder regional. Em última análise, o actual processo encapotado de regionalização é anticonstitucional. Executivos nomeados respondem perante quem os nomeia. Executivos eleitos respondem perante quem vota.

A diferença pode parecer formal; é, na verdade, substancial.

A criação de assembleias regionais eleitas e de executivos responsáveis perante essas assembleias, introduz um mecanismo essencial numa democracia madura: a possibilidade de alternância territorial. Permite que projetos distintos disputem legitimamente prioridades regionais. Obriga à prestação de contas direta. Cria liderança política com raiz territorial e não meramente administrativa.

É precisamente essa dimensão que algumas propostas procuram evitar, invocando prudência orçamental, simplicidade estrutural ou receio de fragmentação. Mas a democracia nunca foi o caminho mais simples. É o caminho mais exigente — porque partilha poder. Um Estado forte não é aquele que concentra todas as decisões. É aquele que confia nos seus cidadãos para as partilhar.

Temer eleições regionais é, no fundo, temer a maturidade democrática do país fora do centro. É admitir que a descentralização só é aceitável enquanto permanecer sob controlo hierárquico. Essa não é uma posição técnica; é uma opção política.

Naturalmente, a regionalização exige desenho cuidadoso, definição clara de competências, equilíbrio financeiro e mecanismos de coordenação com o Estado central. Nada disso é incompatível com a legitimidade eleitoral. Pelo contrário: só um poder regional legitimado pelo voto tem força política para assumir responsabilidades plenas e responder pelos resultados.

O país enfrenta um dilema que não deve ser diluído em fórmulas administrativas intermédias. Ou opta por aprofundar a democracia territorial, criando regiões com poder político próprio e escrutínio eleitoral direto, ou mantém o modelo centralizado com ajustamentos periféricos. Não há terceira via conceptualmente honesta.

Se a regionalização avançar sem voto, ou com voto limitado, será apenas uma reorganização do centro. Se avançar com voto directo e universal, será uma redistribuição real de poder. Num momento em que tanto se fala de afastamento dos cidadãos, de crise de confiança nas instituições e de necessidade de revitalizar a participação cívica, a escolha não é meramente estrutural. É simbólica.

Ou acreditamos que o poder deve continuar a descer por delegação. Ou assumimos, finalmente, que numa democracia o poder deve subir por eleição. A regionalização será aquilo que decidirmos que ela seja. Mas se não começar nas urnas, acabará nos gabinetes.

E isso não será regionalização. Será apenas centralismo com nova morada.

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