Os seis primeiros meses do segundo mandato de Carlos Moedas caracterizam-se por uma confrangedora incapacidade da gestão PSD/CDS/IL, com o apoio do Chega, para enfrentar problemas que se arrastam há muito. Pior, esta gestão constitui-se como um fator de agravamento destes problemas.

O acordo celebrado entre Moedas/PSD/CDS/IL e o Chega contribuiu, desde o primeiro dia, para acentuar os traços mais negativos da gestão Moedas do primeiro mandato. Alguns exemplos:

- A grave limitação e condicionamento da intervenção dos vereadores sem pelouro, reforçando o pendor antidemocrático de uma gestão que teima em não reconhecer o carácter plural do executivo municipal e em desprezar os contributos construtivos da oposição;

- A distribuição de lugares de responsabilidade, incluindo cargos dirigentes, na Câmara e empresas municipais, fugindo dos concursos públicos (mesmo nos casos em que a lei obriga à sua realização) e optando por critérios de amiguismo, compadrio e favores, em detrimento da competência e adequação ao cargo das pessoas escolhidas;

- A acentuação do carácter de classe de uma gestão que falha clamorosamente perante a esmagadora maioria da população da cidade, mas que ao mesmo tempo leva a cabo uma política de favor ao promotor imobiliário – veja-se, a título de exemplo, o badalado licenciamento das “casas mais caras do país”, na Rua Braamcamp, em violação de normas regulamentares existentes – e de benefício das classes mais abastadas da cidade – a chamada “devolução de IRS” priva a Câmara de cerca de 90 milhões de receitas por ano, ou seja, mais do que tudo aquilo que a Câmara investe na mobilidade, na limpeza e higiene urbana ou nas escolas da cidade, por exemplo.

Na habitação, Moedas foi cúmplice do desbaratar de património público, com função habitacional, que está a ser vendido para negócios imobiliários, alimentando a especulação, contribuindo para a subida dos preços da habitação, em vez de ser aproveitado para a promoção de habitação pública a preços acessíveis (é o caso dos imóveis do Estado e da Santa Casa).

Moedas reprovou a proposta do PCP para negociar com o governo a disponibilização, sob formas diversas, de soluções de habitação pública acessível nestes imóveis. Por outro lado, mantém na gaveta importantes projetos municipais de construção de habitação a preços acessíveis – caso do PACA (Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, criado por proposta do PCP, em 2018). É de registar, ainda, a aprovação de um regulamento de Alojamento Local muito mais permissivo do que a versão discutida no mandato anterior. Assim como a reprovação da proposta do PCP para suspender a aprovação de novas unidades hoteleiras até à revisão do PDM. Opções que irão acentuar desequilíbrios existentes, indissociáveis da crise habitacional.

Na mobilidade, é inevitável registar a degradação cada vez maior do serviço da Carris, que alimenta o recurso crescente ao transporte individual e agrava o problema do tráfego. O trânsito em Lisboa permanece caótico e é um dos principais fatores de degradação da qualidade de vida e do ambiente na cidade. O acordo celebrado com as multinacionais que operam plataformas TVDE em Lisboa, além de ter merecido reprovação consensual das associações do setor do táxi e do TVDE, não ataca o problema fundamental: o excesso de veículos em circulação, algo que só se resolverá com o estabelecimento de contingentes.

Na limpeza e higiene urbana, o que de mais de significativo se pode dizer é que nada mudou. Depois das promessas feitas durante a campanha eleitoral – nomeadamente de reconsiderar a distribuição de competências entre Câmara e Juntas de Freguesia, para melhorar o serviço – Moedas deu o dito por não dito e adiou qualquer ação para um futuro indefinido. Mesmo quando desafiado por vários presidentes de junta a clarificar as suas intenções, nada disse. O investimento – em meios materiais e humanos – permanece a níveis insuficientes, não obstante a recente aquisição de viaturas para a remoção de resíduos, que no essencial apenas vão substituir outras que chegaram ao seu fim de vida ou que estavam já inativas.

Na educação, o parque escolar da cidade atinge níveis de degradação preocupantes, sem que se mobilizem os meios necessários à sua requalificação. Nem obras, nem sequer projetos. Sublinhe-se ainda o enorme atraso na atribuição dos apoios nas áreas da cultura e do desporto, em muitos casos superior a um ano, o que desestabiliza o tecido cultural e o movimento associativo da cidade, contribuindo para desqualificar ainda mais a oferta cultural e desportiva, já degradadas.

Pelo seu carácter simbólico, vale a pena assinalar a pobreza e o apagamento relativo das comemorações do 25 de Abril. Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara não promoverá sequer o tradicional concerto na noite de 24. Mas mais do que exemplos setoriais, o que estes primeiros meses do segundo mandato de Moedas/PSD/CDS/IL confirmam é a total ausência de uma visão estratégica, de um projeto de transformação da cidade, promotor da coesão social, da melhoria ambiental e da qualidade de vida.

Perante este cenário, só a mobilização popular, a participação cidadã, de diversas camadas da população, em torno de causas e de problemas concretos, poderá contrariar as consequências mais negativas desta gestão e forçar medidas necessárias. Mesmo tendo de vencer a inércia, ou até a contragosto, da gestão municipal. Não esperemos de braços cruzados pelos próximos três anos e meio. O PCP não o fará.

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