A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) é um dos debates mais vitais do ensino superior português e, ao mesmo tempo, um espetáculo de surdez seletiva, onde se discute o futuro do país enquanto cada um espreita, por baixo da mesa, como salvar o seu próprio privilégio.

Não está em causa apenas a organização formal das instituições de ensino superior. Está em causa o modo como o país imagina a sua universidade. Ou seja, como repartição tutelada, como feudo corporativo, ou como instituição verdadeiramente autónoma, exigente e responsável perante a sociedade?

A proposta do Governo, apresentada em 2025 e ainda em discussão na especialidade parlamentar em abril de 2026, tem o mérito de recolocar esta pergunta no centro. Mas, fiel ao ADN político nacional, continua a hesitar exatamente onde devia ser mais clara.

O Governo quer reforçar a autonomia orçamental, patrimonial e de gestão das instituições, compensar automaticamente alterações legislativas com impacto financeiro, flexibilizar regras de mobilidade nas carreiras e permitir maior margem na aplicação de receitas patrimoniais. Quer também rever a governação, alterar o modelo de eleição de reitores e diretores, manter o sistema binário com novas “universidades politécnicas” e introduzir uma regra para combater a endogamia académica.

Em abstrato, quase tudo isto parece razoável. Mas, como sabemos, o diabo não só mora nos detalhes, como tem assento cativo nos conselhos, subconselhos e capelinhas que gerem o status quo. O problema começa quando se percebe que a proposta mistura boas intenções com soluções desenhadas para que o sistema mude apenas na cosmética, mantendo intactos os privilégios de quem fez da Academia um lar de repouso.

A universidade portuguesa clama por autonomia, mas a autonomia sem responsabilidade é apenas um cheque em branco para a autogestão da mediocridade. O risco de uma parte do debate atual é assumir que basta libertar as instituições de “espartilhos”........

© Expresso