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Zema atropela Assembleia e congela salário de servidor

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29.08.2024

Após o decreto de Zema, o presidente Assembleia Legislativa,Tadeu Leite, tirou o RRF da pauta


Numa canetada, Zema editou o Decreto 48.886, nesta quarta (28), baixando o teto de gastos para as despesas primárias anuais. A decisão foi oficializada poucas horas depois do acordo com o governo federal sobre a dívida de Minas, de R$ 165 bilhões. Pelo acerto avalizado pelo STF, foi homologada também a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exigia a aprovação do teto de gastos pela Assembleia Legislativa.

Com o decreto, ficam congelados os salários dos servidores estaduais, a progressão nas carreiras e a suspensão de concursos pelo período que durar a adesão ao RRF. A edição da medida atropelou a Assembleia Legislativa a exemplo do que ocorreu quando o estado aderiu ao RRF por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal no ano........

© Estado de Minas


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