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Oposição adota a lógica do Estado de exceção no combate ao narcotráfico

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Desde a operação de “cerco e aniquilamento” de traficantes nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a crise da segurança pública passou a ocupar o centro da política nacional. Segundo o governo fluminense, dos 117 mortos na megaoperação, 115 foram identificados: mais de 95% tinham ligação com o Comando Vermelho e 54% eram de fora do estado. Ao todo, 62 eram naturais de outros estados.

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O relatório mostra que há chefes de organizações criminosas de 11 unidades da federação, o que revela a dimensão nacional do problema e a necessidade de presença efetiva da União, o que apenas será possível com a aprovação da PEC do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Entretanto, a proposta está paralisada porque governadores de oposição rejeitam a centralidade do Ministério da Justiça na coordenação do sistema, inspirado no modelo federativo do SUS.

O governo federal procura agir dentro dos marcos constitucionais: Lula sancionou a lei de autoria de Sérgio Moro que tipifica crimes de “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução”, além de ter enviado projeto que endurece penas contra líderes do tráfico e seus operadores financeiros. O embate político, porém, se agravou com a ofensiva da oposição pela adoção de legislação........

© Estado de Minas