Por Isabel Gonçalves 

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Você abre o aplicativo do banco para conferir o saldo e já sabe o que vai encontrar, o salário que caiu ontem já foi todo embora. Tem parcela do empréstimo pessoal, cartão de crédito, financiamento e as taxas que não param de subir fazendo a bola de neve crescer mais rápido.  

Nessa hora, quando parece não ter mais saída, muita gente descobre a existência da Lei do Superendividamento e pensa: "Pronto, agora vou conseguir resolver tudo." Mas será que é tão simples assim? Neste artigo, vamos explicar quando a lei pode ser aplicada, por que muitos pedidos são negados e quais alternativas existem para quem está sufocado pelas dívidas.

O que é a Lei do Superendividamento?

A Lei do Superendividamento, criada em 2021, tem o objetivo de proteger consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer despesas básicas de sobrevivência.

Não é simplesmente perdoar dívidas nem apagar o nome do Serasa com um passe de mágica. A proposta é permitir uma renegociação organizada entre o consumidor e os credores envolvidos, criando um plano de pagamento que preserve condições mínimas de vida.

Na prática, porém, os resultados têm sido mais complicados do que muitos imaginavam. Um estudo feito pela plataforma Juit mostrou que 63% das 8.000 decisões nos tribunais de justiça do país foram recusadas em 2025.  O total de pedidos abertos no ano passa os 60 mil. 

Quem pode usar a Lei do Superendividamento?

A lei foi pensada para pessoas físicas que contraíram dívidas “de boa-fé” e perderam a capacidade de pagamento. Entre os débitos que normalmente podem entrar na negociação estão:

Empréstimos pessoais;

Empréstimos pessoais;

Normalmente as maiores taxas do mercado. Já algumas dívidas como pensão alimentícia, financiamento imobiliário e dívidas ligadas à atividade empresarial ficam de fora.

Como saber se eu posso ser considerado superendividado?

Essa é uma das dúvidas mais comuns. Muita gente acha que basta estar endividado para ter direito à proteção da lei. Mas existe uma diferença importante entre estar endividado e estar superendividado.

Alguns comportamentos costumam aparecer quando a situação financeira já saiu do controle:

Fazer um empréstimo para pagar outro;

Fazer um empréstimo para........

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