Pesquisas mostram que, nos últimos anos, houve um aumento significativo de pedidos de recuperação judicial no Brasil. Há, atualmente, um recorde na quantidade de processos tramitando.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

Pelo prisma econômico, esse aumento pode ser entendido como consequência da alta dos juros e da restrição ao crédito, entre outros fatores. Sob o aspecto jurídico, pode ser um reflexo das recentes reformas na lei que regula a matéria (11.101/05).

Há um setor em que esse fenômeno tem chamado mais atenção: o agronegócio. Segundo dados do Serasa, em 2025, houve um recorde de pedidos apresentados por produtores rurais e empresas do setor. Foram quase 2 mil requerimentos.

Segundo especialistas da área, o custo de produção e o crédito mais restrito estão por trás da alta deste índice.

Vale destacar que, na redação original da Lei 11.101/05, a recuperação judicial não era extensiva aos agentes do setor agrícola. Obtiveram esse direito em 2013, em razão de uma alteração na lei, baseada em decisões do STJ. Em 2020, com a grande reforma da Lei 11.101/05, surgiram mais regras para o uso do instrumento no campo do agronegócio.

Segundo a nova redação do artigo 48, o postulante ao benefício deverá comprovar o exercício da atividade rural por, no mínimo, dois anos e apresentar documentos específicos, como o Livro Caixa do Produtor Rural e a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Para pessoas jurídicas, será exigida a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Como consequência, tivemos esse aumento expressivo de........

© Estado de Minas