Saiu esta sexta-feira o tão esperado decreto-lei sobre as medidas de desagravamento fiscal na habitação (D.L. n.º 97/2026, de 20 de maio). Pese embora já ter falado sobre este tema, creio ser relevante voltarmos a pensar sobre a eficácia das medidas. Num contexto marcado pela falta de casas para os bolsos das famílias portuguesas, inflação moderada e persistente aumento do custo da habitação, o Governo português decidiu avançar com medidas de desagravamento fiscal no setor imobiliário, destacando-se a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% em determinadas obras de construção e reabilitação habitacional. À primeira vista, trata-se de uma medida socialmente justa e economicamente estimulante. Contudo, uma análise mais aprofundada revela que esta decisão está longe de ser consensual, levantando mais dúvidas do que soluções efetivas para os problemas estruturais da habitação em Portugal.

A principal justificação para a redução do IVA........

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